Garantias governamentais em projetos de PPP: uma avaliação por opções reais
Luiz E Brandao, Eduardo C. G. Saraiva
Resumo
Um dos objetivos das Parcerias Público-Privadas (PPP) é viabilizar projetos de infra-estrutura através da concessão de algum tipo de apoio governamental, como garantias ou aportes de recursos. Entre as formas de redução de risco, inclui-se a concessão de garantias de demanda, em que o governo indeniza o investidor sempre que a sua receita ficar abaixo de um piso predeterminado. Neste trabalho desenvolvemos um modelo de opções reais para determinar o valor dessas garantias e estabelecer limites tanto para o risco do investidor privado quanto para o comprometimento financeiro do governo. Concluímos que uma garantia de tráfego mínimo associada a um teto nos desembolsos permite uma significativa redução de risco do projeto, ao mesmo tempo em que evita ônus excessivos para o poder público.
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