Pesquisa e Planejamento Econômico, volume 38 | número 3 | dezembro 2008

Competição tributária regional no Brasil: análise com um modelo EGC inter-regional

Eduardo Amaral Haddad, Eduardo Pontual Ribeiro, Alexandre A. Porsse

Resumo


O debate sobre os custos e benefícios das políticas de competição tributária entre governos regionais no Brasil é muito controverso, principalmente no caso estadual. Ao contrário da literatura internacional, que avançou bastante nas últimas décadas, ainda são poucos os estudos sobre a realidade brasileira. Neste trabalho, propomos analisar os efeitos econômicos e de bem-estar da competição tributária regional no Brasil através de um arcabouço quantitativo consistente, baseado num modelo inter-regional de equilíbrio geral computável calibrado para duas regiões do país. O experimento de simulação incorpora aspectos da análise teórica e discute o papel de algumas especificidades da estrutura regional de equilíbrio geral e do federalismo brasileiro sobre os efeitos da competição tributária. Os resultados mostram que o equilíbrio de Nash do jogo de competição tributária regional caracteriza-se por concorrência predatória (race-to-the-bottom) e ganhos de bem-estar (welfare-improving). Os ganhos de consumo de bens privados são significativos e superiores às perdas na provisão de bens públicos. Através de uma análise de sensibilidade, observamos que esse resultado não seria diferente na ausência de ligações verticais ou no contexto de um sistema econômico regional fechado. Entretanto, a definição do equilíbrio de Nash e os efeitos de bem-estar são fortemente condicionados pelos pesos relativos dos bens privados e bens públicos na função-objetivo dos governos regionais, que podem ser influenciados pela dinâmica do ciclo político.

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