Políticas de assistência à entrada no setor de telecomunicações no Brasil: uma abordagem teórica
César Mattos
Resumo
Este artigo analisa o conjunto de políticas empreendidas pelos reguladores brasileiros para assistir àentrada no mercado brasileiro de telefonia após a reforma. Tal estratégia ficou conhecida como regulação assimétrica. Mostra-se que parte dessas políticas pode gerar resultado oposto ao eliminar a possibilidade de entrada ou reduzir a participação de mercado da entrante. Os custos atribuídos aos consumidores, relacionados à política de bloqueio da introdução de novas tecnologias para as incumbentes,
são enfatizados. O artigo também elabora a racionalidade e levanta algumas críticas às outras políticas de suporte à entrada como, por exemplo, o unbundling, especialmente fundamentado na literatura convencional do antitruste. Finalmente, conclui que as mais relevantes políticas de assistência à entrada são interconexão, acesso igual, portabilidade e restrições de linhas de negócios.
são enfatizados. O artigo também elabora a racionalidade e levanta algumas críticas às outras políticas de suporte à entrada como, por exemplo, o unbundling, especialmente fundamentado na literatura convencional do antitruste. Finalmente, conclui que as mais relevantes políticas de assistência à entrada são interconexão, acesso igual, portabilidade e restrições de linhas de negócios.
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