Pesquisa e Planejamento Econômico, volume 34 | número 1 | abril 2004

Incentivos à eficiência na descentralização fiscal brasileira: o caso do Fpm no estado de São Paulo

Carlos Eduardo Gasparini, Francisco S. Ramos

Resumo


O artigo analisa o mecanismo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os incentivos gerados no contexto da descentralização fiscal brasileira. Partindo da teoria da informação e dos contratos, o estudo conclui que esse mecanismo não consegue estimular a gestão municipal eficiente. Assim, propõe-se um novo método, que incorpore incentivos à eficiência. Tal instrumento utiliza informações sobre eficiência municipal, obtidas por meio da Análise de Envoltória de Dados [Data Envelopment Analysis (DEA)], para recalcular essas transferências. Aplicado aos municípios de São Paulo, o critério revelou maiores deficiências de gestão naqueles com menor população. Além de pouco eficientes, essas municipalidades enfrentam, em geral, rendimentos crescentes de escala, o que atesta a importância da articulação e cooperação na esfera municipal. O mecanismo sugerido não só estimula a eficiência na gestão, como permite acomodar possíveis particularidades locais e implantação gradativa.

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