Pesquisa e Planejamento Econômico, volume 27 | número 3 | dezembro 1997

Como se equilibra o orçamento do governo no Brasil: aumento de receitas ou corte de gastos?

João Victor Issler, Luiz Renato Lima

Resumo


Em teoria econômica costuma-se analisar o comportamento de longo prazo de um agente supondo-o sujeito a um determinado tipo de restrição intertemporal. A restrição orçamentária intertemporal do governo revela que um aumento nos gastos públicos, não acompanhado de igual aumento nos impostos, deve futuramente ser reduzido ou seguido por um crescimento de impostos. Além disso, este último, somado às reduções futuras nos gastos do governo, deve ser igual ao choque inicial em valor presente. Usando a restrição intertemporal de recursos do governo e técnicas da literatura de raiz unitária e co-integração, testa-se o equilíbrio de longo prazo das finanças públicas no Brasil de 1947 a 1992 e estima-se qual o mecanismo reais freqüente usado pelo governo brasileiro para restaurá-lo, dado um choque de receita ou de gasto. A principal conclusão do estudo é que a maior parcela dos deficits públicos no Brasil é eliminada, independentemente da sua fonte: geradora, por aumentos futuros nos impostos. Ademais, mostra-se que a senhoriagem vem sendo usada sistematicamente para garantir o equilíbrio orçamentário de longo prazo, a que explica a alta taxa de inflação que vigorou nesse período no Brasil.

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