Privatização e dívida pública
Armando Castelar Pinheiro, Elena Landau
Resumo
A aceitação das chamadas moedas de privatização como meio de pagamento pelas ações de estatais alienadas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização tem sido cercada por grande polêmica desde o seu início. Este trabalho desenvolve modelos que permitem avaliar sob que condições o uso dessas moedas é atrativo do ponto de vista fiscal. Conclui-se que a parcela ótima em moeda corrente a ser exigida pelo governo pode ser zero, um ou algum valor intermediário. Contudo, quando o valor da empresa a ser vendida for grande em relação ao estoque de moedas de privatização, quase sempre será melhor exigir pagamento integral em moeda corrente. Mostra-se ainda que o percentual mínima exigido em moeda corrente, na medida em que possa divergir entre diferentes tipos de investidores, pode ser um instrumento importante para se maximizar a receita obtida pelo Estado com a privatização.
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