Pesquisa e Planejamento Econômico, volume 23 | número 3 | dezembro 1993

Níveis e determinantes do financiamento local à educação básica: um estudo de 115 municípios na Bahia

David Plank, Robert Verhine

Resumo


A literatura recente sobre o financiamento da educação no Brasil mostrou que os níveis de gastos são baixos e que o sistema cano um todo sofre com problemas de eficiência, eficácia e eqüidade. Dentre aqueles mais importantes que foram identificados, estão a complexidade excessiva do sistema de financiamento, a falta de regras para organizar a distribuição de papéis e responsabilidades entre as várias entidades que participam do sistema educacional e a ausência de procedimentos efetivos na monitoração e avaliação da distribuição dos fundos públicos. Neste estudo, apresentamos uma análise sobre um conjunto de dados obtidos de uma amostragem de municípios no Estado da Bahia e examinamos as tendências das receitas e dos gastos em nível de municípios, para poder explicar variações no compromisso local com o financiamento da educação. Concluímos, então, que os gastos com educação são determinados por constelações únicas de variáveis locais, e não pela aplicação consistente de regras. 0 interesse local pela educação, ao invés da disponibilidade de recursos, e o determinante decisivo das diferenças nos gastos entre municípios.

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