Distribuição dos trabalhadores e diferenciais de salários entre os mercados de trabalho regulamentado e não-regulamentado
Maria Cristina Cacciamali, Reynaldo Fernandes
Resumo
Este artigo tem por objetivo examinar o debate originário da literatura acadêmica brasileira a respeito da existência de segmentação no mercado de trabalho entre estratos regulamentados e não-regulamentados. Parte-se, inicialmente, de características apresentadas em estudos empíricos contrapondo-as com hipóteses teóricas construídas para examinar a existência de segmentação no mercado de trabalho. Adicionalmente, foram enfatizadas questões relacionadas à decisão de a empresa operar em cada um dos dois mercados de trabalho - regulamentado ou não-regulamentado -, destacando-se o impacto fiscal. Por fim, defende-se a idéia de que a segmentação presumivelmente observada no mercado de trabalho entre trabalhadores registrados e não-registrados pode ser, em parte, independente da existência de legislação trabalhista.
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