Pesquisa e Planejamento Econômico, volume 42 | número 3 | dezembro 2012

Capitanias Hereditárias e desenvolvimento econômico: herança colonial sobre desigualdade e instituições

Enlinson Mattos, Thais Innocentini, Yuri Benelli

Resumo


Este trabalho tem como objetivo analisar os eventuais efeitos da herança colonial na formação dos municípios brasileiros sobre suas condições atuais de desigualdade de distribuição de terra e renda e sobre a qualidade das instituições. Em particular, empregam-se área, latitude, longitude e a data de fundação para identificar os municípios pertencentes aos territórios das Capitanias Hereditárias (CHs). Em seguida, busca-se estimar se esta característica histórica dos municípios está correlacionada com suas instituições atuais, considerando diversos controles, tais como: área proporcional da capitania; haver pertencido aos ciclos da cana e do ouro; estar no litoral; sua distância em relação a Portugal; tipo de solo; quantidade de chuva; altitude; temperatura média; e as variáveis socioeconômicas municipais. Os resultados sugerem de forma robusta que o município que pertenceu à área destinada às CHs (um aumento de um desvio-padrão) está associado a uma concentração maior de terras (Censo Agrícola de 1996), medida pelo índice de Gini (aumento de meio desvio-padrão), a menores gastos públicos locais e a menor persistência política. No entanto, não se encontrou associação robusta sobre os seguintes indicadores dos municípios brasileiros: desigualdade de renda, Produto Interno Bruto (PIB) municipal per capita, número de agências bancárias públicas, de cartórios e empresas públicas no município, nem na governança local e no acesso à justiça local.

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