Este trabalho tem duplo objetivo. Primeiro, constatar se as transferências intergovernamentais constitucionais - de caráter lump sum = têm um efeito mais expansivo sobre as despesas municipais do que aumentos equivalentes na renda dos seus contribuintes. Essa constatação, consistentemente comprovada em várias análises empíricas sobre o tema, confronta-se com as previsões do modelo mais clássico de determinação de gasto público - o do eleitor mediano - que prevê que
os efeitos das transferências intergovernamentais e de aumentos equivalentes na renda dos contribuintes
devem ter o mesmo efeito sobre a despesa com bens públicos da unidade de governo em questão.

O segundo objetivo é testar a existência de efeitos de transbordamento espacial nas despesas municipais,
ou seja, a influência que exerce a despesa de um determinado município sobre a despesa de municípios vizinhos. Com uma amostra de mais de 3.500 municípios brasileiros para o ano de 1996 e com técnicas econométricas que consideram a existência de correlação espacial, tenta-se verificar se a despesa de um municÌpio depende - além de outros fatores - da despesa de outros municípios vizinhos.