Mudanças de regime e multiplicadores fiscais no Brasil em 1999-2012: uma avaliação empírica com uso da metodologia MS-SBVAR
Marco Antonio Castelo-Branco, Elcyon Caiado Rocha Lima, Luiz Fernando Rodrigues de Paula
Resumo
Este artigo testa a estabilidade e estima os sinais e as magnitudes dos multiplicadores fiscais no Brasil no período 1999-2012. Para tanto, utiliza a metodologia VAR Estrutural Bayesiano com mudança de regimes Markoviana (MS-SBVAR), que é um procedimento bayesiano de estimação no qual todas as variáveis do modelo são consideradas endógenas e todos os parâmetros e valores dos multiplicadores fiscais podem mudar com alterações no estado da economia. Os resultados mostram estabilidade de todos os multiplicadores ao longo do tempo, uma significativa alteração das variâncias dos resíduos das equações de acordo com o estado da economia, uma alta probabilidade de que o multiplicador fiscal da formação bruta de capital fixo da administração pública (FBCF da APU) seja maior do que 1 e de que o multiplicador da carga tributária líquida (CTL) seja negativo e menor do que 1 em módulo. Há ainda uma probabilidade significativa, embora menor, de que o multiplicador fiscal do consumo da administração pública (C da APU) seja positivo e menor do que 1. Portanto, os resultados sugerem que a política fiscal mais eficiente para uma expansão transitória ou permanente do nível de atividade é a alteração nos gastos da formação bruta de capital fixo do governo.
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