Pesquisa e Planejamento Econômico, volume 36 | número 2 | agosto 2006

Tributação e organização dos prestadores de serviços no Brasil

Silvia Helena Barcellos, Juliano J. Assunção, Rogério L. F. Werneck

Resumo


Por que tantos advogados, médicos e outros profissionais liberais de sucesso no Brasil decidem constituir pessoas jurídicas? A resposta deste artigo a essa pergunta é que esses profissionais preferem se apresentar ao fisco de uma forma que lhes seja permitido serem taxados segundo as regras do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Uma análise da taxação da renda no Brasil mostra incentivos que alguns profissionais liberais têm para constituir pessoa jurídica. A análise empírica, com base numa amostra de profissionais liberais retirada da Pesquisa da Economia Informal Urbana (Ecinf), indica que a decisão desses profissionais de constituir pessoa jurídica está fortemente relacionada a parâmetros tributários.

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