Pesquisa e Planejamento Econômico, volume 35 | número 3 | dezembro 2005

Avaliação do impacto dos programas bolsa-escola sobre o trabalho infantil no Brasil

Andrea Rodrigues Ferro, Ana Lúcia Kassouf

Resumo


Os programas Bolsa-Escola, em geral, não exigem formalmente que a criança seja afastada de atividades laborais para que o benefício lhe seja concedido. Porém, como existem a obrigatoriedade da freqüência escolar, que reduz o tempo disponível para outras atividades, e a transferência em dinheiro que substituiria a renda do trabalho da criança, entende-se que a saída do mercado de trabalho é um efeito colateral ou transbordamento ( spillover) de um programa cujo objetivo explícito é incentivar a demanda por educação formal e aliviar a pobreza corrente. Avaliou-se o impacto dos programas Bolsa-Escola sobre o trabalho infantil no Brasil, utilizando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2001, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio de duas estratégias complementares: a) modelo probit ponderado em que a variável dependente é 1 se a criança trabalha e 0 se não trabalha; e b) regressão por mínimos quadrados ponderados, para as crianças que trabalham, em que a variável dependente é o número de horas semanais trabalhadas. É possível concluir que o programa é eficiente na redução do número de horas semanais de trabalho das crianças, e que uma bolsa adicional diminui em cerca de três horas a jornada das crianças que trabalham nas áreas urbana e rural. No entanto, os resultados não foram conclusivos em relação à decisão da família de inserir suas crianças no mercado de trabalho.

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