Pesquisa e Planejamento Econômico, volume 27 | número 1 | abril 1997

A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas

Ricardo Varsano

Resumo


O Congresso Nacional aprecia atualmente um conjunto de propostas de reformado setor público, entre as quais uma reforma tributária. Ainda que parcial, por deixar intocados pontos importantes que requerem mudanças, trata-se de um importante passo no sentido de aprimorar o sistema tributário. Este artigo discute a evolução do sistema tributário brasileiro desde a primeira Constituição republicana. Mostra-se que o processo de evolução é, por natureza, lento. Argumenta-se que esta lentidão é uma característica desejável, pois protege a economia contra alterações súbitas de preços relativos, condenando-se, conseqüentemente, as propostas ditas revolucionárias. Discutem-se também o rumo do federalismo fiscal brasileiro e os objetivos desejáveis de futuras reformas tributárias no país, bem como as dificuldades a serem enfrentadas para atingi-los.

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