Pesquisa e Planejamento Econômico, volume 26 | número 1 | abril 1996

A tarifação da energia elétrica em ambiente econômico desregulado e competitivo: alguns princípios e reflexões

Danilo de Souza Dias, Adriano Pires Rodrigues

Resumo


Este artigo procura relacionar, de maneira sintética, algumas características marcantes assumidas pela indústria elétrica, após o seu ingresso em fase de maturidade tecnológica. Discutem-se as novas modalidades de regulação tarifária que passaram a constituir o núcleo central da intervenção do Estado no setor, uma vez ultrapassado o primeiro momento da indústria, no qual esta se estruturava sob a forma. de grandes monopólios públicos em escala nacional. Com efeito, o fim das economias de escala no segmento de geração vai determinar a entrada da indústria em uma fase marcada sob os signos da desverticalização e da competitividade. O rebatimento deste fenômeno em nível de regulação agora fundamentalmente direcionada aos segmentos de transmissão e distribuição -, produziu-se pela incorporação de elementos inovadores, cujo espírito geral é o de controlar as empresas através da verificação do cumprimento de obrigações - sujeito a penalidades, mas também a incentivos -, buscando-se minimizar a intervenção do Estado na função de produção da empresa, na sua estrutura de custos e nas suas metas de investimento.

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