Pesquisa e Planejamento Econômico, volume 25 | número 1 | abril 1995

A oferta privada de serviços públicos e a determinação de preços com objetivos sociais

Thompson Almeida Andrade

Resumo


Este artigo deriva estruturas tarifárias para empresas prestadoras de serviços públicos no caso de elas serem de propriedade privada. Na Seção 2 supomos que estas empresas fixam suas tarifas livremente, sem qualquer limitação regulatória. Nas Seções 3 a 5 a hipótese utilizada é a de que estas empresas têm que obedecer a uma regulamentação de preço: na Seção 3, elas maximizam o seu lucro condicionadas por um mínimo nível de bem-estar social estabelecido pelo governo; na Seção 4, derivam-se as tarifas com a condição de um nível máximo para a sua taxa de retorno do capital; finalmente, na Seção 5, utiliza-se a regulação do tipo price-cap, empregada no Reino Unido, para regular as tarifas que estas empresas podem cobrar. O principal objetivo de se fazer todas estas derivações é o de examinar o impacto distributivo destas regulações.

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