Efetividade da Lei do Bem no estímulo aos dispêndios em P&D: uma análise com dados em painel

Resumo

Este artigo produz uma avaliação quantitativa para o impacto direto sobre os dispêndios em pesquisa e desenvolvimento (P&D) do incentivo fiscal à P&D, denominado Lei do Bem. Esta avaliação foi conduzida a partir de estimações de modelos econométricos com microdados de empresas industriais brasileiras para o período de 2000 a 2009. Foi aplicado o procedimento de propensity score matching (PSM) aliado à estimação de modelos com dados em painel a fim de corrigir para a presença de viés de seleção e verificou-se que os incentivos fiscais produzem um efeito de adicionalidade aos dispêndios em P&D. O impacto médio estimado foi de um acréscimo de 43% a 81% para os dispêndios em P&D e de 9% a 10% para o incremento de pessoal técnicocientífico ligado à P&D.