Despesas com pessoal nos municípios brasileiros beneficiados por royalties petrolíferos: evidências da alocação inadequada desses recursos
Autores
Diego Araujo Reis
Fábio Rodrigues Moura
José Ricardo Santana
Marco Antônio Jorge
Wagner Nóbrega
Rafaela Nascimento Santos
Palavras-chave:
Royalties petrolíferos, Despesas com Pessoal, Municípios brasileiros.
Resumo
No Brasil, a legislação não definiu de forma rigorosa, até 2013, como os royalties petrolíferos deveriam ser aplicados, embora haja impedimento, através da Lei no 8.001/1990, do uso desses recursos para pagamento do quadro permanente de pessoal. Este artigo tem como objetivo verificar se o ingresso dos royalties afetou a despesa com pessoal nos municípios brasileiros, entre 1999 e 2015. A metodologia envolveu o uso do modelo de análise de dados em painel. Os resultados trazem evidências de que os royalties foram utilizados para estimular a despesa com pessoal.
