Trabalho infantil e programas de transferência de renda: uma análise do impacto do Programa Bolsa Família nas zonas urbana e rural do Brasil

Resumo

O objetivo deste trabalho é investigar o efeito de transferência de renda condicional do Programa Bolsa Família (PBF) nas margens extensiva (participação no mercado de trabalho) e intensiva (horas trabalhadas) de trabalho infantil no Brasil, analisando o impacto separadamente para as zonas urbana e rural. Para tanto, foram utilizados dados do Censo Demográfico 2010 e a abordagem do estimador de Lewbel (2012) em dois estágios, o que permite a construção de instrumentos internamente, a partir da heterocedasticidade do termo de erro do primeiro estágio. Essa abordagem empírica trata o problema da endogeneidade na escolha de participação no programa (tratamento), que pode estar causando viés nos resultados comumente encontrados na literatura. Com relação à margem extensiva, o resultado do estimador de Lewbel demonstra que o PBF pode reduzir a entrada precoce de crianças no mercado de trabalho, reforçando a hipótese de que variáveis omitidas podem viesar os resultados de estudos do impacto da referida política nacional de assistência social sobre o trabalho infantil. Para a margem intensiva, ser beneficiário do programa está associado ao aumento da quantidade de horas trabalhadas pelas crianças. A heterogeneidade dos resultados entre as margens intensiva e extensiva pode estar relacionada à atuação dos efeitos renda e substituição na decisão de trabalho infantil pelos pais e ao possível efeito de suas preferências.