O estímulo aos investimentos tecnológicos: o impacto sobre as empresas brasileiras

Resumo

Este artigo analisa comparativamente os mecanismos de apoio e de incentivos aos investimentos privados em desenvolvimento tecnológico existentes em diferentes países, destacando o caso brasileiro. Posteriormente, avalia criticamente - a partir de entrevistas com técnicos especializados de inúmeras entidades de classes, de instituições de pesquisa e de agências credenciadas e, também, com empresários -a Lei n°8.661, de 1993, que concede incentivos fiscais às empresas industriais e agropecuárias que investem em capacitação tecnológica. Por fim, realiza várias simulações de aplicação da lei, segundo o porte das empresas. O estudo faz críticas e propõe inúmeras sugestões para o aperfeiçoamento da lei em epígrafe, com destaque para o prêmio sobre o esforço tecnológico das empresas.