A oferta privada de serviços públicos e a determinação de preços com objetivos sociais

Resumo

Este artigo deriva estruturas tarifárias para empresas prestadoras de serviços públicos no caso de elas serem de propriedade privada. Na Seção 2 supomos que estas empresas fixam suas tarifas livremente, sem qualquer limitação regulatória. Nas Seções 3 a 5 a hipótese utilizada é a de que estas empresas têm que obedecer a uma regulamentação de preço: na Seção 3, elas maximizam o seu lucro condicionadas por um mínimo nível de bem-estar social estabelecido pelo governo; na Seção 4, derivam-se as tarifas com a condição de um nível máximo para a sua taxa de retorno do capital; finalmente, na Seção 5, utiliza-se a regulação do tipo price-cap, empregada no Reino Unido, para regular as tarifas que estas empresas podem cobrar. O principal objetivo de se fazer todas estas derivações é o de examinar o impacto distributivo destas regulações.