Resultados fiscais da reforma de 2003 no sistema de previdência social brasileiro

Resumo

Este artigo analisa a reforma feita em 2003 no sistema de previdência social brasileiro. Foram estimados os impactos fiscais da proposta original do governo, da versão aprovada na Câmara dos Deputados e da versão final, aprovada no Senado. Também foram calculadas as alíquotas de contribuição efetiva e aquela que seria necessária para equilibrar o fluxo de caixa do sistema, tanto na situação anterior às mudanças quanto nas três fases da reforma. Os resultados indicam que ocorreu um avanço significativo no sentido de reduzir o déficit da previdência e de torná-la menos desigual, apesar de os impactos da reforma aprovada terem sido consideravelmente menores do que aqueles que se esperavam da versão original do projeto.